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Polícia Civil de Pernambuco (PCPE)Agente de Polícia

Edital nº 1 – PCPE, de 2 de outubro de 2026 (anexo da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 306, de 02 de outubro de 2026), publicado em 02/10/2026. Cargo no edital: Agente de Polícia (Cargo 1). Organização: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe. Prova objetiva: Noções de Direito (20), Conhecimentos Específicos (40). Formato: múltipla escolha com 5 alternativas, 4h de prova. Vagas: 1200. Confira sempre o edital oficial e as retificações publicadas pelo órgão.

Órgão: Polícia Civil de Pernambuco (PCPE)
Cargo: Agente de Polícia
Escolaridade: Nível superior
Abrangência: Estadual · PE
Banca organizadora: Cebraspe
Ano: 2026

Formato da prova objetiva

Múltipla escolha com 5 alternativas · 4h de prova

Disciplina (nome do edital)	Questões	No simulado
P1 – Prova objetiva
Noções de Direito	20	Em parte
P2 – Prova objetiva
Conhecimentos Específicos	40	Incluída
Total	60

Fonte no edital: subitem 8.2 (múltipla escolha com cinco opções, A a E) e subitem 7.2 (4 horas para as provas objetivas e a prova discursiva do Agente, juntas)

Provas anteriores e materiais oficiais

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Links conferidos em 22/10/2026. Os sites podem mudar sem aviso.

Editais e conteúdo programático

Edital nº 1 – PCPE, de 2 de outubro de 2026 (anexo da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 306, de 02 de outubro de 2026)· nº 1
Publicado em 02/10/2026 · Fonte conferida em 22/10/2026
Edital oficial
Noções de Direito
- LEGISLAÇÃO ESTADUAL: 1 Constituição do Estado de Pernambuco (artigos 101 a 105-B). 2 Lei nº 6.425/1972 (Estatuto do Policial Civil). 3 Lei nº 6.123/1968 (Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco). 4 Lei Complementar nº 137/2008. 5 Lei Complementar nº 317/2015. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 1.2 Poderes constituintes originário, derivado e decorrente. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 3 Direitos e garantias fundamentais. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder Executivo. 7 Poder Legislativo. 8 Poder Judiciário. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público. 9.2 Advocacia pública. 9.3 Defensoria Pública. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Segurança pública na Constituição do Estado de Pernambuco. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 2 Direito administrativo. 3 Ato administrativo. 4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Regime jurídico-administrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 6 Responsabilidade civil do Estado. 7 Serviços públicos. 8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta. 9 Controle da administração pública. … 9.4 Improbidade administrativa. 10 Processo administrativo. 11 Licitações e contratos administrativos. 12 Agente público. 12.1 Legislação pertinente. 12.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 13 Cargo, emprego e função pública. NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Princípios básicos. 2 Crime e contravenção penal. 3 Aplicação da lei penal. 3.1 Lei penal no tempo e no espaço. 3.2 Tempo e lugar do crime. 3.3 Lei penal excepcional, especial e temporária. 3.4 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3.5 Contagem de prazo. 3.6 Irretroatividade da lei penal. 4 Crimes contra a pessoa. 5 Crimes contra o patrimônio. 6 Crimes contra a dignidade sexual. 7 Crimes contra a administração pública. 8 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). 9 Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). 10 Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). 11 Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 12 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 13 Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013). 14 Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997). 15 Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006). 16 Lei de drogas (Lei nº 11.343/2006). 17 Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022). 18 Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998). 19 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 20 Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013). 21 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. (Retificado por meio do Edital nº 2 – PCPE, de 15 de outubro de 2026) NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 2 Inquérito policial. 3 Prova: exame de corpo de delito e perícias em geral; interrogatório do acusado; confissão do ofendido; testemunhas; reconhecimento de pessoas e coisas; acareação; documentos; indícios; busca e apreensão. 4 Prisão e liberdade provisória. 5 Medidas cautelares diversas da prisão. 6 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 7 Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995). 8 Investigação criminal (Lei nº 12.830/2013). 9 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

Polícia Civil de Pernambuco (PCPE)Agente de Polícia

Formato da prova objetiva

Múltipla escolha com 5 alternativas · 4h de prova

Disciplina (nome do edital)	Questões	No simulado
P1 – Prova objetiva
Noções de Direito	20	Em parte
P2 – Prova objetiva
Conhecimentos Específicos	40	Incluída
Total	60

Fonte no edital: subitem 8.2 (múltipla escolha com cinco opções, A a E) e subitem 7.2 (4 horas para as provas objetivas e a prova discursiva do Agente, juntas)

Editais e conteúdo programático

Edital nº 1 – PCPE, de 2 de outubro de 2026 (anexo da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 306, de 02 de outubro de 2026)· nº 1

Publicado em 02/10/2026 · Fonte conferida em 22/10/2026

Edital oficial

Noções de Direito

LEGISLAÇÃO ESTADUAL: 1 Constituição do Estado de Pernambuco (artigos 101 a 105-B). 2 Lei nº 6.425/1972 (Estatuto do Policial Civil). 3 Lei nº 6.123/1968 (Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco). 4 Lei Complementar nº 137/2008. 5 Lei Complementar nº 317/2015. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 1.2 Poderes constituintes originário, derivado e decorrente. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 3 Direitos e garantias fundamentais. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder Executivo. 7 Poder Legislativo. 8 Poder Judiciário. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público. 9.2 Advocacia pública. 9.3 Defensoria Pública. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Segurança pública na Constituição do Estado de Pernambuco. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 2 Direito administrativo. 3 Ato administrativo. 4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Regime jurídico-administrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 6 Responsabilidade civil do Estado. 7 Serviços públicos. 8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta. 9 Controle da administração pública. … 9.4 Improbidade administrativa. 10 Processo administrativo. 11 Licitações e contratos administrativos. 12 Agente público. 12.1 Legislação pertinente. 12.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 13 Cargo, emprego e função pública. NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Princípios básicos. 2 Crime e contravenção penal. 3 Aplicação da lei penal. 3.1 Lei penal no tempo e no espaço. 3.2 Tempo e lugar do crime. 3.3 Lei penal excepcional, especial e temporária. 3.4 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3.5 Contagem de prazo. 3.6 Irretroatividade da lei penal. 4 Crimes contra a pessoa. 5 Crimes contra o patrimônio. 6 Crimes contra a dignidade sexual. 7 Crimes contra a administração pública. 8 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). 9 Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). 10 Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). 11 Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 12 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 13 Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013). 14 Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997). 15 Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006). 16 Lei de drogas (Lei nº 11.343/2006). 17 Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022). 18 Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998). 19 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 20 Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013). 21 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. (Retificado por meio do Edital nº 2 – PCPE, de 15 de outubro de 2026) NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 2 Inquérito policial. 3 Prova: exame de corpo de delito e perícias em geral; interrogatório do acusado; confissão do ofendido; testemunhas; reconhecimento de pessoas e coisas; acareação; documentos; indícios; busca e apreensão. 4 Prisão e liberdade provisória. 5 Medidas cautelares diversas da prisão. 6 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 7 Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995). 8 Investigação criminal (Lei nº 12.830/2013). 9 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.