Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC)Soldado
Edital de Concurso Público nº 002/CCP/2026 – CFP (Abertura), publicado em 19/10/2026. Cargo no edital: Soldado do Quadro de Praças Policial Militar (QPPM) – código 401, ingresso pelo Curso de Formação de Praças (CFP). Organização: Instituto AOCP. Prova objetiva: Direito Constitucional (8), Direito Penal Comum (6), Direito Processual Penal Comum (6), Direito Penal Militar (6), Legislação Especial (6), Legislação de Trânsito (5), Legislação Institucional (10), Língua Portuguesa (8), Informática (5). Formato: múltipla escolha com 5 alternativas, 5h de prova. Vagas: 500. Confira sempre o edital oficial e as retificações publicadas pelo órgão.
- Órgão
- Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC)
- Cargo
- Soldado
- Escolaridade
- Nível superior
- Abrangência
- Estadual · SC
- Banca organizadora
- Instituto AOCP
- Ano
- 2026
Formato da prova objetiva
Múltipla escolha com 5 alternativas · 5h de prova
| Disciplina (nome do edital) | Questões | No simulado |
|---|---|---|
| Direito | ||
| Direito Constitucional | 8 | Incluída |
| Direito Penal Comum | 6 | Incluída |
| Direito Processual Penal Comum | 6 | Incluída |
| Direito Penal Militar | 6 | Ainda não |
| Legislação | ||
| Legislação Especial | 6 | Incluída |
| Legislação de Trânsito | 5 | Incluída |
Provas anteriores e materiais oficiais
Links para os sites oficiais da banca e do órgão, onde ficam as provas e os gabaritos. A Praniu não hospeda nem reproduz provas.
- Página oficial · 2026 · institutoaocp.org.brPágina do concurso PMSC 2026 no Instituto AOCP
- Página oficial · 2023 · cebraspe.org.brEdição anterior: Soldado PMSC 2023 (Cebraspe), com prova e gabarito
Links conferidos em 22/10/2026. Os sites podem mudar sem aviso.
Editais e conteúdo programático
- Edital oficial
Edital de Concurso Público nº 002/CCP/2026 – CFP (Abertura)· nº 002/
Publicado em 19/10/2026 · Fonte conferida em 22/10/2026
Direito Constitucional
- 1. Constituição (conceito, estrutura, elementos e classificação). 2. Poder Constituinte. 3. Constituição Federal de 1988: Art. 1º ao Art. 42; Art. 44 ao Art. 100; Art. 122 ao Art. 144. 4. Constituição do Estado de Santa Catarina: Art. 1º ao Art. 40º; Art. 50 ao Art. 76; Art. 90; Art. 105 ao Art. 109-c.
Direito Penal Comumpraticado em Direito Penal e Legislação Penal Especial
- 1. Lei penal: classificação, características, interpretação, analogia, vigência e aplicação; lei penal em branco; lei penal no tempo e no espaço; conflito aparente de leis penais; tempo e lugar do crime; territorialidade e extraterritorialidade; lei penal excepcional e temporária. 2. Teoria geral do crime: conceito, objeto e sujeitos do crime; classificação dos crimes; fato típico: conduta, resultado, relação de causalidade e tipicidade; teoria do tipo; crime doloso, culposo e preterdoloso; erro de tipo, erro de proibição, erro determinado por terceiro, descriminantes putativas, crime putativo e crimes aberrantes; iter criminis; consumação e tentativa; desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível; ilicitude; causas legais e supralegais de exclusão da ilicitude; excesso; culpabilidade; imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa; concurso de pessoas; crime e contravenção penal. 3. Das penas: pena privativa de liberdade, penas restritivas de direitos e pena de multa; aplicação e limite das penas; concurso de crimes; suspensão condicional da pena; livramento condicional; efeitos da condenação; reabilitação e medidas de segurança. 4. Extinção da punibilidade. 5. Crimes previstos na parte especial do Código Penal: crimes contra a pessoa; crimes contra o patrimônio; crimes contra a dignidade sexual; crimes contra a fé pública; crimes contra a administração pública. 6. Princípios aplicáveis ao Direito Penal. 7. Legislação especial: Lei Federal nº 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais; 8. Súmulas, jurisprudência dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.